Legal

Termos de uso

Estes termos regulam o uso dos produtos, serviços e plataforma da Blox Digital. Leia com atenção antes de contratar.

Seção 01

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Blox Digital, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

Seção 02

Cadastro e elegibilidade

O cadastro é gratuito e exige a confirmação de identidade conforme exigências da legislação brasileira. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados prestados.

A Blox poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros a qualquer momento, em especial quando houver indícios de fraude, descumprimento legal ou risco reputacional.

Seção 03

Uso dos serviços

Os serviços devem ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas. É vedada a utilização para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão de divisas, jogos de azar não regulamentados ou qualquer atividade que viole a legislação aplicável.

Seção 04

Tarifas e cobranças

As tarifas vigentes estão disponíveis no painel da sua conta e podem ser atualizadas mediante aviso prévio de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a alteração implica concordância com os novos valores.

Seção 05

Limitação de responsabilidade

A Blox não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior, incluindo indisponibilidades de redes externas como o SPB, Pix ou bandeiras de cartão. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor das tarifas pagas nos 12 meses anteriores ao evento.

Seção 06

Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação contratual, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.